Documentos escritos de caráter jurídico vão muito além de leis e decretos emanados pelo poder político. Pesquisadores interessados em empreender uma história intelectual, institucional ou social do direito podem se valer das mais variadas fontes primárias, que incluem desde atas parlamentares, manuais e doutrinas escritas por juristas, além de pareceres e artigos em jornais, revistas jurídicas, registros cartoriais, inquéritos policiais, processos judiciais e até iconografias. Diversas instituições arquivísticas brasileiras têm buscado digitalizar muitos desses materiais para torná-los acessíveis em suas plataformas online. Seguem alguns links importantes:
Hemeroteca digital:
Alguns periódicos jurídicos (como a Revista do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e a Gazeta dos Tribunais) estão integralmente disponíveis no portal de periódicos nacionais organizado pela Biblioteca Nacional. Além deles, diversos jornais e revistas não especializadas também contam com artigos escritos por juristas e que também constituem fontes importantes para uma história jurídica.
Processos judiciais
Nos Fundos e Coleções da plataforma SIAN do Arquivo Nacional encontram-se digitalizados centenas de processos judiciais do período imperial e colonial que podem ser baixados gratuitamente. Basta se cadastrar, acessar a plataforma, clicar em “Pesquisa Digital”, escolher Fundos como o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Militar para baixar processos completos digitalizados. http://sian.an.gov.br
Fontes notariais
Também na plataforma SIAN do Arquivo Nacional encontram-se digitalizados centenas de livros de notas de vários cartórios do Rio de Janeiro desde o período colonial, onde se encontram diversos documentos de natureza jurídica (como toda sorte de contratos, procurações e escrituras). Basta acessar “Pesquisa multinível”, digitar “Ofício de Notas” para encontrar vários livros de cartórios do Rio de Janeiro digitalizados integralmente digitalizados. http://sian.an.gov.br
Relatórios dos Presidentes de Províncias e Ministros de Estado:
O Projeto “Latin American Materials Project (LAMP)”, organizado pela instituição americana Center for Research Libraries (CRL) digitalizou uma série de documentos emanados pelo Executivo Brasileiro que compreendem relatórios de Governos Provinciais entre o Período Imperial e Republicano, e também Relatórios de Ministros de Estado.
Atas do Conselho de Estado:
O Senado Federal disponibiliza 12 volumes de documentação compilada das Atas do Conselho de Estado do Império em sua Biblioteca Digital.
Anais da Câmara dos Deputados e Assembléia Constituinte:
O Portal da Câmara dos Deputados disponibiliza Anais da Câmara no período Imperial e Republicano, bem como as atas de todas as Assembleias Constituintes.
Anais do Senado:
Documentos semelhantes se encontram no Portal do Senado Federal:
Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin – USP:
Com um extenso acervo documental e bibliográfico, a Biblioteca Brasiliana da USP disponibiliza dezenas de livros jurídicos que podem ser pesquisados por assunto ou por autor.
Biblioteca Digital do Senado Federal:
Igualmente rica em livros jurídicos é o acervo da Biblioteca Digital do Senado Federal, que disponibiliza a versão digitalizada de importantes coleções de obras raras de juristas brasileiros.
Coleções das Leis do Império:
Cartas de Leis, Alvarás e outros documentos legislativos do período imperial podem ser acessados.
Coleção das Leis da República:
Semelhantes materiais para o período republicano.
Colaboração: Marjorie Carvalho de Souza (UFSC/Università degli Studi di Napoli Federico II).